Transcrição (autorizada) de mensagem da vereadora Maria José (25-01-11)

Companheiros de luta,

O mês de janeiro foi um mês de recesso (férias) e também de angústia para quem sabe o que representa  para Seropédica e região o CTR Santa Rosa. Costumo referir-me a esse atentado contra o povo de Seropédica como ferida aberta a sangrar. Aberta pelas facas afiadas dos políticos desta cidade e adjacências, que através de atos administrativos (ou pela omissão) esfaquearam o povo pelas costas, abrindo as portas para tamanha covardia! Igualmente maldosos e covardes, as autoridades do Rio de Janeiro demonstram o menosprezo com um município pequeno, mas que tem uma população que merece o mínimo de respeito.

Bem, feito o desabafo, entendo que não basta chorar e lamentar. Conforme foi sugerido na Audiência Pública  de 08 de dezembro de 2010, um grupo deve analisar o licenciamento para, de maneira objetiva, apontar suas falhas, bem como cobrar o Plano de Operação para enviar ao Ministério Público e INEA.  Também para subsidiar ações contra a operação do Aterro e analisar meios de solucionar e ou minimizar essa tragédia.

Para isso, peço aos guerreiros de plantão que disponibilizem datas (as mais próximas possíveis) para que possamos nos encontrar e tratar do assunto. 

Att. Ver. Maria José.

majosales@hotmail.com

A UFRuralRJ que queremos e a que não compreendemos

Na audiência pública na Câmara de Vereadores de Seropédica de 8 de dezembro de 2010, um dos pontos de maior destaque foi o contato que a sociedade seropedicense teve com o potencial da UFRuralRJ para ajudar a enfrentar os problemas que a afligem e para viabilizar transformações estruturadas da sua realidade. Na ocasião, em função da dinâmica das apresentações, emergiu uma questão: por que a UFRuralRJ ainda não entrou na Justiça Federal com uma ação de vizinhança contra o CTR?

Quem esteve na audiência viu o que alguns professores tinham a dizer sobre a polêmica implantação do CTR. Falou-se sobre os riscos da implantação e sobre soluções para o problema. É a UFRuralRJ que queremos: interagindo com Seropédica, transferindo conhecimento e tecnologia, viabilizando desenvolvimento econômico e social.

Desde o início das manifestações contrárias a implantação do CTR em Seropédica, alguns professores mostram os impactos ambientais e sociais relativos a esse empreendimento, ilustrando as falhas no processo de licenciamento. No dia 8, além de termos esses professores reafirmando suas posições, foram apresentadas propostas alternativas ao CTR. Propostas estas baseadas no entendimento de que soluções macro de grandes instalações, como um CTR, não são viáveis para quaisquer tipos de tratamento de resíduos, e que as mais recomendáveis seriam as soluções micro, como os “ecopolos”, que atendem de modo celular o tratamento de resíduos sólidos. Estes “ecopolos” possibilitam resultados que levam a redução de, aproximadamente, 95% dos resíduos coletados. O resíduo final poderá ser destinado a aterros sanitários ou finalizado pela construção civil, sendo transformados em materiais cimentíceos, cerâmicos e outros.

Essa apresentação resultou de encontros promovidos pela UFRuralRJ e Secretaria de Meio-ambiente de Seropédica com empresas que tivessem interesse em apresentar alternativas para o tratamento dos resíduos. Cinco empresas foram chamadas, mas só duas apareceram. Elas apresentaram soluções que dizem respeito a geração de energia (via incineração de resíduos), geração de material para uso em pavimentação e geração de material para uso cimentício.

Todas as soluções apresentadas visam a eliminação de aterros sanitários, e são condizentes com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (“PNRS”), lei 12.305 de 02 de agosto de 2010. Vale destacar que as áreas ocupadas pelos empreendimentos sugeridos são da ordem de 10% da área ocupada por um Aterro Sanitário! Existindo, ainda, a possibilidade de instalação de um pólo de reciclagem de resíduos sólidos (RS), onde microempresas e Institutos de Pesquisa possam realizar e/ou desenvolver práticas de reuso, reciclagem e beneficiamento, valorizando os resíduos sólidos.

A UFRuralRJ que não entendemos é esta mencionada várias vezes aqui no Diário da Lixolândia: a que sempre chega atrasada aos eventos mais marcantes dessa região. Desta vez, ela também chama atenção por ainda não ter acionado a Justiça Federal contra a implantação do CTR. É estranho não ter um movimento mais contundente da UFRuralRJ contra o CTR. Destacam-se duas razões. Primeiro, os elementos levantados pelos professores envolvidos no movimento contrário ao CTR, frutos da aplicação de seus recursos de pesquisa, considerações do mais alto nível, ainda permanecem sem receber o devido “abraço institucional” da Instituição que a estes profissionais abriga. Segundo, em um tempo onde se sabe que transformações estruturadas de um território ou região dependem da aplicação de conhecimento e tecnologia, acolher um CTR, tendo a UFRuralRJ por perto, é um desmerecimento a eminência dessa Instituição.  

De acordo com um experiente ativista contra implantação de CTRs, Leonardo Aguiar Morelli, presente na audiência, acionar a Justiça Federal gera mais resultado do que ficar acionando a instância jurídica estadual. É um conselho oriundo da experiência de uma pessoa em uma luta pesada contra o contexto obscuro que se tornou a coleta e descarte de lixo no Brasil. Como se trata de um órgão federal, a UFRuralRJ tem essa prerrogativa, pode acionar a Justiça Federal, o que daria ao movimento contra o CTR uma nova dinâmica. Ao mesmo tempo, daria um novo alento a todos aqueles que querem uma Seropédica reconhecida por outras razões que não a de possuir um dos maiores aterros sanitários do Brasil. 

Ano novo, vida nova?

A falta de postagens mais atualizadas no Diário da Lixolândia tinha uma razão: observar a transição dos poderes legislativo e executivo e as novidades que emergiriam.

Novos Governadores, Deputados e Senadores tomaram posse. Novos nomes foram colocados nas Secretarias e Ministérios que compõem a Administração Pública nas diversas instâncias de governo. Uma nova presidência da Câmara Municipal foi eleita, alçando ao poder o vereador Dedé Bananeiro. Havia grande expectativa com relação as decisões relativas ao meio-ambiente, tema que dominou o cenário da eleição presidencial em 2010, e que alçou Marina Silva a condição de celebridade mundial. Neste sentido, havia expectativa sobre o que o novo secretário estadual de Meio-ambiente, Carlos Minc, faria com relação a instalação do Aterro Sanitário (CTR), em Seropédica. Havia, logicamente, expectativa com relação ao que o governo municipal traria de novo para essa cidade.

Há uma grande expectativa, mas até agora nada de novidades positivas. Em verdade, as novidades são extremamente negativas, pois dizem respeito a tragédias que tomam a proporção que vemos por causa do histórico descaso dos políticos brasileiros com: planejamento e administração de longo prazo; políticas apropriadas de transporte e uso do solo; alertas de profissionais e de instituições de pesquisa; e escolha de pessoas realmente capacitadas para assumir as secretarias responsáveis pelas decisões que garantem vida digna no campo e nas cidades. Além do descaso, tem os ganhos pontuais dos políticos, que, infelizmente, se beneficiam ao liberar loteamentos e construções em áreas não apropriadas, ao colocar nos cargos técnicos pessoas associadas ao financiamento e manutenção de esquemas de campanha. E o que é pior: em situações extremas, como as tragédias naturais, eles podem usar o dinheiro público sem fazer licitação. A próxima eleição é o horizonte máximo de tempo que alcança a visão de um político responsável pelas decisões que vão afetar de maneira drástica as nossas vidas.

Infelizmente, é o mesmo descaso que observamos no processo de implantação do CTR em Seropédica. Profissionais da UFRRJ, EMBRAPA e CREA já alertaram sobre as questões do aqüífero, a contaminação do solo, as inconsistências da tecnologia que será usada pela Ciclus S/A e do EIA/RIMA sancionado pelo INEA. Viu-se que Seropédica, a Lixolândia, não tem qualquer plano estratégico de uso do seu solo, pois cedeu para a instalação de um aterro sanitário de proporções gigantescas uma área que poderia ser um grande parque municipal em uma nova reorganização do crescimento da cidade. Viu-se que Prefeitura e Câmara foram irresponsáveis ao liberar o alvará de instalação e funcionamento do CTR. Sabe-se que a escolha dos secretários municipais de governo atende a critérios toscos como laços familiares, amizade de longa data e acordos políticos. Sabe-se que a empresa responsável pelo CTR é a mesma que cuida do transporte de lixo na cidade do Rio de Janeiro e da terceirização da frota de órgãos estaduais. Sabe-se que essas empresas tem liberdade para contribuir economicamente nas campanhas políticas. Sabe-se que a remoção e acomodação do lixo urbano geram milhões de reais em contratos que não são devidamente analisados e rastreados.

A tragédia ambiental de Seropédica é anunciada, e vai levar tempo para ser notada e lamentada. Ela não terá o impacto de centenas ou milhares de morte imediatas, como vemos atualmente no estado do Rio de Janeiro. A despeito de todos os avisos feitos pelos profissionais da UFRRJ, EMBRAPA e CREA, os governos Estadual e Municipal ainda não fizeram nenhum esforço para olhar em conjunto, e de maneira realmente pública, a questão. Sim, o horizonte de tempo que esta tragédia levará para se anunciar não é o da próxima eleição. 

Até agora, ainda que estejamos apenas no dia 14 de Janeiro de 2011, Carlos Minc só se manifestou com contundência sobre a poluição provocada pela siderúrgica CSA, em Santa Cruz. Poluição esta que, por gerar problema agora, de imediato, tem a atenção da mídia. De parte da prefeitura de Seropédica, até agora, nenhuma novidade.


Lementavelmente ficamos preso a um ciclo vicioso e perigoso: "aonde estão problemas que dão audiência imediata está a mídia. Lá também estarão os políticos". Sim, políticos, aqueles que podem faturar ao tomar decisões que vão afetar de maneira drástica as nossas vidas.